Exclusão de Conta e Dados — FinancialPlanner
Última atualização: 1º de junho de 2026 Versão: 1.0
1. Apresentação
Esta página descreve como o usuário do aplicativo FinancialPlanner (“App”) pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua conta e/ou dos dados pessoais a ela associados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
O FinancialPlanner é mantido por Gean Carlos Brandão, pessoa física, responsável pelo tratamento dos dados pessoais (“controlador”) e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD. O contato oficial para assuntos relacionados a dados pessoais é o email gean.brandao.dev@gmail.com.
A exclusão pode ser feita de duas formas: (i) diretamente pelo App, como método principal, ou (ii) por email, como canal alternativo para usuários que não possuem mais o aplicativo instalado.
2. Excluir diretamente pelo App (método principal)
Dentro do App, já autenticado em sua conta, o titular tem duas opções independentes:
2.1. Excluir apenas os dados
Esta opção remove os dados cadastrados pelo titular — transações financeiras, categorias personalizadas, configurações de orçamento, faixas de balanço, séries recorrentes e demais informações financeiras — mantendo a conta ativa para uso posterior.
Caminho no App: Menu > Configurações > Limpar todos os dados (a opção fica na parte inferior da tela de Configurações).
Após a confirmação, os dados financeiros do titular são apagados do dispositivo e do backend. A conta permanece válida, podendo ser utilizada normalmente a partir do estado inicial, sem perda de acesso, assinatura ou status de verificação de email.
2.2. Excluir a conta
Esta opção remove a conta e todos os dados pessoais associados de forma permanente.
Caminho no App: Menu > Configurações > Excluir conta (a opção fica na parte inferior da tela de Configurações).
Após a confirmação, a conta é marcada para exclusão e os dados são eliminados conforme descrito na seção 3.
Ambas as ações são executadas pelo próprio titular, já autenticado no App, garantindo que somente a pessoa titular da conta possa realizá-las.
3. O que é excluído
A tabela abaixo resume os dados removidos em cada caso.
| Ação | Dados removidos |
|---|---|
| Excluir apenas os dados (seção 2.1) | Transações financeiras (valor, data, descrição, categoria, tipo), categorias personalizadas, ícones e cores, orçamento diário, faixas de balanço, séries recorrentes e demais configurações financeiras do titular |
| Excluir a conta (seção 2.2) | Todos os dados listados acima, somados aos dados de identificação e login: email cadastrado, hash da senha, nome de exibição, status de verificação de email, identificador interno da conta e preferências vinculadas à conta |
Dados retidos por obrigação legal ou fiscal. Determinados registros podem ser mantidos após a exclusão, exclusivamente pelo prazo exigido pela legislação aplicável, e são eliminados em definitivo ao final desse período. São eles:
- Logs técnicos e de acesso (endereço IP, timestamps de requisição, identificadores de erro): conservados pelo prazo mínimo de 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- Registros de assinatura e dados fiscais relacionados (status, datas, purchaseToken da Google Play): conservados pelos prazos prescricionais aplicáveis à legislação fiscal, contábil e consumerista, o que pode chegar a 5 anos após a última transação.
- Backups operacionais: a purga completa dos backups que contêm os dados excluídos ocorre em até 30 dias contados da exclusão.
Encerrados os prazos legais, os dados remanescentes são eliminados de forma definitiva ou anonimizados de modo irreversível.
4. Canal alternativo por email
Caso o titular não tenha mais o App instalado ou esteja impossibilitado de acessá-lo, é possível solicitar a exclusão da conta ou dos dados enviando um email para gean.brandao.dev@gmail.com.
A solicitação deve indicar, de forma clara:
- O email cadastrado na conta a ser excluída.
- Qual a opção desejada: excluir apenas os dados (mantendo a conta ativa) ou excluir a conta (remoção permanente).
A solicitação é processada manualmente pelo responsável, após confirmação da titularidade do email cadastrado, de modo a garantir que somente o titular da conta possa solicitá-la. Para essa confirmação, poderá ser solicitada a comprovação de acesso ao email indicado ou outras informações compatíveis com os registros existentes.
Não há sistema de autoatendimento por email nem prazo automatizado: a solicitação é tratada manualmente pelo responsável, observados os prazos legais aplicáveis, em especial o prazo do art. 19 da LGPD.
5. Identificação do controlador
Aplicativo: FinancialPlanner
Controlador / Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gean Carlos Brandão, pessoa física.
Contato: gean.brandao.dev@gmail.com
Para informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e os Termos de Uso do FinancialPlanner.